Dicionário

Pesquisa verbetes Iniciados por C

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Página Inicial

CABEÇA DO CASAL

CABEÇA DO INCÊNDIO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

CADEIA ALIMENTAR

CADEIA PERPÉTUA

CADERNETA DE POUPANÇA

CAIXA DE AMORTIZAÇÃO

CAIXA ECONÔMICA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CALAMIDADE PÚBLICA

CÁLCULO DAS CUSTAS

CALENDÁRIO CIVIL

CALENDÁRIO ECLESIÁSTICO

CALUMNIA LITIUM

CAMADA DE OZÔNIO

CÂMARA APOSTÓLICA

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO

CÂMARA DE GÁS

CÂMARA DO CONGRESSO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS VEREADORES

CÂMARA ECLESIÁSTICA

CÂMARA FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARAS DE COMÉRCIO

CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

CÂMBIO COMERCIAL

CÂMBIO FLUTUANTE

CÂMBIO MARÍTIMO

CÂMBIO OFICIAL

CÂMBIO PARALELO

CAMINHO VICINAL

CAMPANHA ELEITORAL

CAMPANHA GAÚCHA

CAMPO DE ALTITUDE

CAMPOS DE VÁRZEAS

CANNABIS SATIVA

CAPACIDADE CIVIL

CAPACIDADE COMERCIAL

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

CAPACIDADE DE AGIR

CAPACIDADE DE CONTRATAR

CAPACIDADE DE DIREITO

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

CAPACIDADE DE FATO

CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO

CAPACIDADE DE POSTULAR

CAPACIDADE DE SER PARTE

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA

CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL

CAPACIDADE INSTALADA

CAPACIDADE JURÍDICA

CAPACIDADE PENAL

CAPACIDADE PLENA

CAPACIDADE POLÍTICA

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

CAPACIDADE PROCESSUAL

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA

CAPITAL CIRCULANTE

CAPITAL DE GIRO

CAPITAL DECLARADO

CAPITAL DISPONÍVEL

CAPITAL ECONOMIZADO

CAPITAL EFETIVO

CAPITAL FECHADO

CAPITAL FICTÍCIO

CAPITAL IMOBILIZADO

CAPITAL IMPRODUTIVO

CAPITAL INICIAL

CAPITAL INVERTIDO

CAPITAL LÍQUIDO

CAPITAL LUCRATIVO

CAPITAL MOBILIÁRIO

CAPITAL NEGATIVO

CAPITAL NOMINAL

CAPITAL PRIVADO

CAPITAL PRODUTIVO

CAPITAL PÚBLICO

CAPITAL REALIZADO

CAPITAL REALIZÁVEL

CAPITAL SUBSCRITO

CAPITAL VARIÁVEL

CAPITALIZAÇÃO

CAPITALIZAÇÃO BURSÁTIL

CAPITANIA DOS PORTOS

CAPITIS DEMINUTIO

CAPITIS DIMINUTIO

CAPITIS EXECRATIO

CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

CAPTADOR DE RECURSOS

CARÁTER NACIONAL

CARÁTER SATISFATIVO

CARCER AD POENAM

CÁRCERE PRIVADO

CARCINOGÊNICOS

CARECEDOR DE AÇÃO

CARECEDOR DE DIREITO

CARÊNCIA DE AÇÃO

CARGA DE EFICÁCIA

CARGA TRIBUTÁRIA

CARGO DE CARREIRA

CARGO DE COMISSÃO

CARGO DE CONFIANÇA

CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL

CARGO EM COMISSÃO

CARGO SUJEITO A SELEÇÃO

CARGO VITALÍCIO

CARGOS SUJEITOS À SELEÇÃO

CARLOS III DA ESPANHA

CARREIRA POLÍTICA

CARTA AVALIATÓRIA

CARTA AVOCATÓRIA

CARTA CONSTITUCIONAL

CARTA CREDENCIAL

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

CARTA DE ADJUDICAÇÃO

CARTA DE AFORAMENTO

CARTA DE ALFORRIA

CARTA DE ARREMATAÇÃO

CARTA DE CONFIANÇA

CARTA DE CONSCIÊNCIA

CARTA DE CRÉDITO

CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

CARTA DE FIANÇA

CARTA DE FRETAMENTO

CARTA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO

CARTA DE PREPOSIÇÃO

CARTA DE RATIFICAÇÃO

CARTA DE RECONHECIMENTO

CARTA DE REMESSA

CARTA DE REMISSÃO

CARTA DE SENTENÇA

CARTA DIMISSÓRIA

CARTA FUNDAMENTAL

CARTA OUTORGADA

CARTA POLÍTICA

CARTA PRECATÓRIA

CARTA PRECATÓRIA PROBATÓRIA

CARTA ROGATÓRIA

CARTA TESTAMENTÁRIA

CARTA TESTEMUNHÁVEL

CARTÃO DE CRÉDITO

CARTEIRA DE CÂMBIO

CARTEIRA DE IDENTIDADE

CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

CARTEIRA PROFISSIONAL

CARTÓRIO DOS JUÍZES DE DIREITO

CASA DE CÂMBIO

CASA DE COMÉRCIO

CASA DE CORREÇÃO

CASA DE CUSTÓDIA

CASA DE DETENÇÃO

CASA DE PROSTITUIÇÃO

CASA DE RECLUSÃO

CASA DESTINADA À HABITAÇÃO

CASA DO ALBERGADO

CASA PARTICULAR

CASAMENTO CIVIL

CASAMENTO DO OFENSOR COM A OFENDIDA

CASAMENTO NUNCUPATIVO

CASAMENTO PUTATIVO

CASAMENTO RELIGIOSO PARA OS EFEITOS CIVIS

CASO IN CONCRETU

CASO SUB JUDICE

CASSAÇÃO POLÍTICA

CASTIGO DRACONIANO

CASTIGO IMODERADO

CASUS FORTUITUS

CATARINA II, A GRANDE

CATEGORIA ECONÔMICA

CATEGORIA PROFISSIONAL

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO

CAUÇÃO DE RATO

CAUÇÃO EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA

CAUSA ADQUIRENDI

CAUSA CONCOMITANTE

CAUSA CONTRAHENDI

CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO

CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL

CAUSA DEPENDENTE

CAUSA DETENTIONIS

CAUSA DIRIMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL

CAUSA DISCRIMINANTE

CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAUSA E CONDIÇÃO

CAUSA E OCASIÃO

CAUSA EFICIENTE

CAUSA EXCLUDENTE DA ANTIJURIDICIDADE

CAUSA EXCLUDENTE DA CRIMINALIDADE

CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE

CAUSA INCIDENTE

CAUSA INDEPENDENTE

CAUSA JUSTIFICATIVA

CAUSA OBLIGANDI

CAUSA OBLIGATIONIS

CAUSA POSSESSIONIS

CAUSA PREEXISTENTE

CAUSA PRINCIPAL

CAUSA SUPERVENIENTE

CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE

CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE E QUE POR SI SÓ PRODUZ O RESULTADO

CAUSA SUSPENSIVA

CAUSA TRADITIONIS

CAUSAE OBLIGATIONUM

CAUSALIDADE ADEQUADA

CAUSALIDADE FÍSICA

CAUSALIDADE MATERIAL

CAUSALIDADE MORAL

CAUSALIDADE PSÍQUICA

CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO

CAUSAS DIRIMENTES

CAUSAS JUSTIFICATIVAS

CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CRIMINALIDADE

CAUTELA DE PENHOR

CEDANT ARMAE TOGAE

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL

CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

CÉDULA DE PRODUTO RURAL

CÉDULA HIPOTECÁRIA

CENÁRIO DE TRANSIÇÃO

CENÁRIO FUTURO

CENTRALIZAÇÃO

CERCEAMENTO DE DEFESA

CERNE CONSTITUCIONAL

CERRADO STRICTO SENSO

CERRADO TÍPICO

CERTEZA DA DÍVIDA

CERTIDÃO DA DÍVIDA

CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

CERTIDÃO DE CASAMENTO

CERTIDÃO DE ÓBITO

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

CERTIDÃO NEGATIVA

CERTIDÃO VERBUM AD VERBUM

CERTIFICADO DE AÇÃO

CERTIFICADO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIA

CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO

CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO

CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DE AGRONEGÓCIO

CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO

CERTIFICADO DE RESERVISTA

CERTIFICADO DIGITAL

CERTIFICADO PENAL

CERTIFICADO SANITÁRIO

CESARE BECCARIA

CESARE LOMBROSO

CESSAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENAL

CESSAÇÃO DA INSTÂNCIA

CESSAÇÃO DO TRABALHO

CESSÃO DE BENS

CESSÃO DE CRÉDITO

CESSÃO DE TÍTULOS

CESSÃO IN SOLUTUM

CESSÃO JUDICIAL

CESSÃO PRO SOLVENDO

CHAMADA DE CAPITAL

CHAMAMENTO À AUTORIA

CHAMAMENTO A JUÍZO

CHAMAMENTO AO PROCESSO

CHAMAR O FEITO À ORDEM

CHARLES DE MONTESQUIEU

CHECKS AND BALANCES

CHEFE DE ESTADO

CHEFE DE FAMÍLIA

CHEFE DE GOVERNO

CHEQUE ADMINISTRATIVO

CHEQUE AO PORTADOR

CHEQUE BANCÁRIO

CHEQUE CERTIFICADO

CHEQUE DOCUMENTÁRIO

CHEQUE ENDOSSADO

CHEQUE ESPECIAL

CHEQUE NOMINATIVO

CHEQUE PÓS-DATADO

CHEQUE PRÉ-DATADO

CHEQUE SEM FUNDOS

CIDADANIA EMPRESARIAL

CIÊNCIA DO DIREITO

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

CIÊNCIAS ABSTRATAS

CIÊNCIAS AUXILIARES DO DIREITO PENAL

CIRCUNSCRIÇÃO

CIRCUNSTÂNCIAS

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

CIRCUNSTÂNCIAS ANTECEDENTES

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES

CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICÁVEIS

CIRCUNSTÂNCIAS CONCOMITANTES

CIRCUNSTÂNCIAS CONHECIDAS

CIRCUNSTÂNCIAS DE EXCLUSÃO DA PENA

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME

CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES

CIRCUNSTÂNCIAS ERRONEAMENTE SUPOSTAS

CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS

CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS

CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES

CIRCUNSTÂNCIAS EXISTENTES

CIRCUNSTÂNCIAS EXPLÍCITAS

CIRCUNSTÂNCIAS FACULTATIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS

CIRCUNSTÂNCIAS IMPLÍCITAS

CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS

CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS

CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES À PESSOA DO AGENTE

CIRCUNSTÂNCIAS INEXISTENTES

CIRCUNSTÂNCIAS ISENTIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS

CIRCUNSTÂNCIAS NA PARTICIPAÇÃO

CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONHECIDAS

CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES À PESSOA DO AGENTE

CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS OBRIGATÓRIAS

CIRCUNSTÂNCIAS PERSONALÍSSIMAS

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS

CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES

CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS

CIRCUNSTÂNCIAS PUTATIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS REAIS

CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS

CIRCUNSTÂNCIAS SUBSEQUENTES

CIRCUNSTÂNCIAS VERDADEIRAS

CISÃO DE SOCIEDADES

CITAÇÃO CIRCUNDUTA

CITAÇÃO COM HORA MARCADA

CITAÇÃO INICIAL

CITAÇÃO PELO CORREIO

CITAÇÃO PESSOAL

CITAÇÃO POR EDITAL

CITAÇÃO POR MANDATO

CITAÇÃO POR PRECATÓRIA

CITAÇÃO POSTAL

CLANDESTINA POSSESSIO

CLANDESTINIDADE

CLASSE POLÍTICA

CLASSIFICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES

CLASSIFICAÇÃO DE DELITOS

CLÁUSULA À ORDEM

CLÁUSULA ABUSIVA

CLÁUSULA AD JUDICIA

CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA

CLÁUSULA ADJETA

CLÁUSULA BELGA

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

CLÁUSULA CONSTITUTI

CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO

CLÁUSULA DE ATENTADO

CLÁUSULA DE BARREIRA

CLÁUSULA DE ESCALA

CLÁUSULA DE ESTILO

CLÁUSULA DE EXCLUSÃO

CLÁUSULA DE FRETE ADQUIRIDO

CLÁUSULA DE GARANTIA

CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE

CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE

CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE

CLÁUSULA DE INDENIDADE

CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE

CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE

CLÁUSULA DE MELHOR COMPRADOR

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR

CLÁUSULA DE RETROVENDA

CLÁUSULA DE VALOR RECEBIDO

CLÁUSULA DE VENDA A CONTENTO

CLÁUSULA DEL CREDERE

CLÁUSULA ESTIMATÓRIA

CLÁUSULA EXORBITANTE

CLÁUSULA GERAL

CLÁUSULA ÍRRITA

CLÁUSULA LEONINA

CLÁUSULA LIBERATÓRIA

CLÁUSULA OBSCURA

CLÁUSULA PADRONIZADA

CLÁUSULA PENAL

CLÁUSULA PÉTREA

CLÁUSULA POTESTATIVA

CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

CLÁUSULA REDIMENDI

CLÁUSULA RESOLUTÓRIA

CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA

CLÁUSULA UNIFORME

CLEMENCIA PRINCIPIS

CLEMENTIA PRINCIPIS

CO-DELINQUÊNCIA

CO-PARTICIPAÇÃO

CO-PARTICIPANTE

COAÇÃO FÍSICA

COAÇÃO IRRESISTÍVEL

COAÇÃO MATERIAL

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

COAÇÃO PARA IMPEDIR SUICÍDIO

COAÇÃO PSICOLÓGICA

COBERTURA MORTA

COBRANÇA AMIGÁVEL

COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

COBRANÇA JUDICIAL

COCIENTE ELEITORAL

CODEFAT (sigla)

CODELINQUÊNCIA

CODEX JURIS CANONICI

CODIFICAÇÕES PENAIS

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

CÓDIGO BUSTAMANTE

CÓDIGO CIVIL DE 1916

CÓDIGO COMERCIAL

CÓDIGO CONSUMERISTA

CÓDIGO DE ÁGUAS

CÓDIGO DE BARRAS

CÓDIGO DE BUSTAMANTE

CÓDIGO DE CAÇA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

CÓDIGO DE HAMURABI

CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR

CÓDIGO DE MINAS

CÓDIGO DE NAPOLEÃO

CÓDIGO DE PESCA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CÓDIGO ELEITORAL

CÓDIGO FLORESTAL

CÓDIGO GENÉTICO

CÓDIGO GREGORIANO

CÓDIGO JUSTINIANO

CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO

CÓDIGO PENAL DE 1890

CÓDIGO PENAL MILITAR

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

COEFICIENTE ELEITORAL

COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO

COERCIBILIDADE DA NORMA JURÍDICA

COFECOM (sigla)

COGITATIO POENAM NEMO PATITUR

COGITATIO POENAM NEMO PATJTUR

COGITO ERGO SUM

COGNIÇÃO PLENA

COGNIÇÃO SUMÁRIA

COISA ABANDONADA

COISA ACESSÓRIA

COISA ADÉSPOTA

COISA APROPRIÁVEL

COISA COMERCIAL

COISA CONSUMÍVEL

COISA CORPÓREA

COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO

COISA DE VALOR ARTÍSTICO

COISA DE VALOR HISTÓRICO

COISA DIVISÍVEL

COISA EXTRA COMMERCIUM

COISA FUNGÍVEL

COISA INALIENÁVEL

COISA INCONSUMÍVEL

COISA INCORPÓREA

COISA INDETERMINADA

COISA INDIVISÍVEL

COISA INFUNGÍVEL

COISA JULGADA FORMAL

COISA JULGADA MATERIAL

COISA LITIGIOSA

COISA NÃO APRECIÁVEL

COISA PARTICULAR

COISA PRINCIPAL

COISA UNIVERSAL

COISAS COLETIVAS

COISAS COMPOSTAS

COISAS SINGULARES

COITO INTER FEMURA

COITO VAGÍNICO

COLABORAÇÃO PREMIADA

COLAÇÃO DE GRAU CIENTÍFICO

COLARINHO BRANCO

COLÉGIO ELEITORAL

COLISÃO DE DIREITOS

COLÔNIA AGRÍCOLA

COLÔNIA CORRECIONAL

COLÔNIA CORRECIONAL

COMBUSTÍVEL FLORESTAL

COMEÇO DE PROVA

COMÉRCIO AMBULANTE

COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

COMÉRCIO DE CABOTAGEM

COMÉRCIO DE CÂMBIO

COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO

COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO

COMÉRCIO DE MUNIÇÃO

COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO

COMÉRCIO EM GERAL

COMÉRCIO EXTERIOR

COMÉRCIO FLUVIAL

COMÉRCIO INTERIOR

COMÉRCIO INTERMEDIÁRIO

COMÉRCIO MARÍTIMO

COMÉRCIO TERRESTRE

COMINAÇÃO DE CONFESSO

COMINAÇÃO DE PRECEITO

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

COMISSÃO DE DELITO

COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

COMISSÃO DEL CREDERE

COMISSÃO GERAL

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANAS

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

COMISSÃO MERCANTIL

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

COMISSÃO ROGATÓRIA

COMISSIONAMENTO

COMITÊ DE CREDORES

COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA

COMMODITATIS CAUSA

COMMUNIS OPINIO

COMMUNIS OPINIO DOCTURUM

COMOÇÃO CIVIL

COMPANHIA ABERTA

COMPANHIA FECHADA

COMPANHIA HIPOTECÁRIA

COMPATIBILIDADE

COMPÊNDIO JURÍDICO

COMPENSAÇÃO DE CULPA

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO

COMPENSAÇÃO DE INJÚRIAS

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

COMPETÊNCIA COMUM

COMPETÊNCIA CONCORRENTE

COMPETÊNCIA DAS JUNTAS

COMPETÊNCIA DAS VARAS

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

COMPETÊNCIA GERAL

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

COMPETÊNCIA ORDINÁRIA

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

COMPETÊNCIA PENAL

COMPETÊNCIA PLENA

COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

COMPETÊNCIA PRIVATIVA

COMPETÊNCIA RATIONE LOCI

COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE

COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE

COMPETÊNCIA RATIONE VALORI

COMPETÊNCIA RECURSAL

COMPETÊNCIA RELATIVA

COMPETÊNCIA RESIDUAL

COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR

COMPETÊNCIA TERRITORIAL

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

COMPONENTE AMBIENTAL

COMPORTAMENTO CARCERÁRIO

COMPORTAMENTO DURANTE A VIDA CARCERÁRIA

COMPRA E VENDA A TERMO

COMPRA E VENDA CIVIL

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

COMPRA E VENDA CONDICIONAL

COMPRA E VENDA MERCANTIL

COMPRA E VENDA PERFEITA

COMPRA E VENDA POR INTERMEDIÁRIO

COMPROMISSÁRIO

COMPROMISSO ARBITRAL

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

COMPROMISSÓRIO

COMPROPRIETÁRIO

CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO

COMUNHÃO CONVENCIONAL

COMUNHÃO GERAL DE BENS

COMUNHÃO LEGAL

COMUNHÃO PARCIAL

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

COMUNHÃO PRO DIVISO

COMUNHÃO UNIVERSAL

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

COMUNICABILIDADE

COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA - CEE

COMUTAÇÃO DA PENA

CONANDA (sigla)

CONCEITO DO DIREITO

CONCEITO DOGMÁTICO DE CRIME

CONCEITO INDETERMINADO

CONCEITO JURÍDICO

CONCEITO JURÍDICO ANALÍTICO

CONCEITO JURÍDICO FORMAL

CONCEITOS PENAIS

CONCEITUALISMO JURÍDICO

CONCENTRAÇÃO PROCESSUAL

CONCEPÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA

CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DO CRIME

CONCEPÇÃO JURÍDICA DO CRIME

CONCEPÇÃO MORAL DO CRIME

CONCEPÇÃO NORMATIVA DA CULPABILIDADE

CONCEPÇÃO PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE

CONCESSÃO COMERCIAL

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO

CONCESSÃO MERCANTIL

CONCESSÃO PATROCINADA

CONCESSIONÁRIO

CONCILIUM FRAUDIS

CONCINE (sigla)

CONCLUSÃO DA SENTENÇA

CONCLUSÃO DOS AUTOS

CONCOMITANTEMENTE

CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR

CONCORRÊNCIA DE CULPAS

CONCORRÊNCIA DE NORMAS

CONCORRÊNCIA DESLEAL

CONCORRÊNCIA FRUSTRADA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONCORRENTES AO DELITO

CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

CONCURSO CREDITÓRIO

CONCURSO DE AÇÕES

CONCURSO DE AGENTES

CONCURSO DE AGRAVANTES

CONCURSO DE ATENUANTES

CONCURSO DE CAUSAS

CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA

CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES

CONCURSO DE CREDORES

CONCURSO DE CRIME E CONTRAVENÇÃO

CONCURSO DE CRIMES

CONCURSO DE DELINQUENTES

CONCURSO DE DELITOS

CONCURSO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA

CONCURSO DE NORMAS

CONCURSO DE PESSOAS

CONCURSO DE PREFERÊNCIA

CONCURSO DE PROGNÓSTICOS

CONCURSO EVENTUAL

CONCURSO FORMAL

CONCURSO FORMAL DE CRIMES

CONCURSO FORMAL HETEROGÊNEO

CONCURSO HETEROGÊNEO DE INFRAÇÕES PENAIS

CONCURSO HOMOGÊNEO DE INFRAÇÕES PENAIS

CONCURSO IDEAL DE INFRAÇÕES PENAIS

CONCURSO IDEAL HETEROGÊNEO

CONCURSO IDEAL HOMOGÊNEO

CONCURSO INCIDENTE

CONCURSO MATERIAL

CONCURSO MATERIAL DE CRIMES

CONCURSO MATERIAL HETEROGÊNEO

CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO

CONCURSO NECESSÁRIO

CONCURSO PARTICULAR

CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO REAL DE INFRAÇÕES PENAIS

CONCURSO UNIVERSAL

CONDENAÇÃO CRIMINAL

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

CONDIÇÃO CAPTATÓRIA

CONDIÇÃO DA AÇÃO

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE

CONDIÇÃO DE PERSEGUIBILIDADE

CONDIÇÃO DE PERSEGUIRILIDADE

CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE

CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE

CONDIÇÃO DE TRABALHADOR

CONDIÇÃO POTESTATIVA

CONDIÇÃO RESOLUTIVA

CONDIÇÃO SINE QUA NON

CONDIÇÃO SUSPENSIVA

CONDICIONAMENTO DA PUNIBILIDADE

CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO

CONDITIO INDEBITI

CONDITIO OB TURPEM CAUSAM

CONDITIO POTESTATIVA

CONDITIO SINE CAUSA

CONDITIO SINE QUA NON

CONDOMÍNIO CLÁSSICO

CONDOMÍNIO CONVENCIONAL

CONDOMÍNIO EDILÍCIO

CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE

CONDOMÍNIO EVENTUAL

CONDOMÍNIO FORÇADO

CONDOMÍNIO INCIDENTE

CONDOMÍNIO LEGAL

CONDOMÍNIO NECESSÁRIO

CONDOMÍNIO PRO DIVISO

CONDOMÍNIO PRO INDIVISO

CONDOMÍNIO UNIVERSAL

CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

CONDUÇÃO PELO EMPREGADOR

CONDUTA CARCERÁRIA

CONDUTA CULPOSA

CONDUTA INCONVENIENTE

CONDUTA INVOLUNTÁRIA

CONDUTA SOB COAÇÃO

CONDUTA VOLUNTÁRIA

CONEXÃO DE CAUSAS

CONEXÃO DE CRIMES

CONEXÃO DE DELITOS

CONEXÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

CONFEDERAÇÕES

CONFESSIO EST REGINA PROBATIONUM

CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA

CONFISCO DE BENS

CONFISSÃO DE CRIME

CONFISSÃO DE DÍVIDA

CONFISSÃO ESPONTÂNEA

CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

CONFISSÃO FICTA

CONFISSÃO JUDICIAL

CONFISSÃO PRESUMIDA

CONFISSÃO TÁCITA

CONFLITO APARENTE DAS LEIS PENAIS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

CONFLITO DE LEIS

CONFLITO DE LEIS PENAIS

CONFORTO TÉRMICO

CONFRONTAÇÕES

CONFUSÃO OBRIGACIONAL

CONGRESSO NACIONAL

CONGRESSO SEXUAL

CONHECIMENTO DA LEI PENAL

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

CONHECIMENTO DE EMBARQUE

CÔNJUGE SUPÉRSTITE

CONJUNÇÃO CARNAL

CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO

CONNATUS PROXIMUS

CONNATUS REMOTUS

CONSANGUINIDADE

CONSCIÊNCIA JURÍDICA

CONSCIENTIA FRAUDIS

CONSCIENTIA SCELERIS

CONSELHO ADMINISTRATIVO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

CONSELHO CONSULTIVO

CONSELHO DA REPÚBLICA

CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

CONSELHO DE GUERRA

CONSELHO DE JUSTIÇA

CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

CONSELHO DE SENTENÇA

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONSELHO FISCAL

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

CONSELHO TUTELAR

CONSENSUS OMNIUM

CONSENTIMENTO DA VÍTIMA

CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO PENAL

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

CONSERVAÇÃO DO SOLO

CONSERVAÇÃO EX SITU

CONSERVAÇÃO IN SITU

CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTO

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CONSILIUM FRAUDIS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

CONSPURCAR EDITAL

CONSTITUCIONALIDADE

CONSTITUCIONALISMO

CONSTITUCIONALISTA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO DE 1824 (Brasil Império)

CONSTITUIÇÃO DE 1891 (Brasil República)

CONSTITUIÇÃO DE 1934 (Segunda República)

CONSTITUIÇÃO DE 1937 (Estado Novo)

CONSTITUIÇÃO DE 1946

CONSTITUIÇÃO DE 1967 (Regime Militar)

CONSTITUIÇÃO DE 1988 (Constituição Cidadã)

CONSTITUIÇÃO DE RENDA

CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR

CONSTITUIÇÃO EM MORA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL

CONSTITUIÇÃO PLÁSTICA

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA

CONSTITUIÇÃO RÍGIDA

CONSTITUIÇÃO SEMI-RÍGIDA

CONSTITUTO POSSESSÓRIO

CONSTRANGIMENTO

CONSTRANGIMENTO FÍSICO

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

CONSTRANGIMENTO MORAL

CONSTRUÇÃO JURÍDICA

CONSUETUDINÁRIO

CONSULTA AOS PROCESSOS

CONSULTORIA POLÍTICA

CONSUMIDOR EQUIPARADO

CONSUMMATUM EST

CONTAGEM DE PRAZO

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

CONTÁGIO DE MOLÉSTIA

CONTÁGIO VENÉREO

CONTAMINAÇÃO DA NATUREZA

CONTAS CORRENTES

CONTAS DO GOVERNO

CONTAS PARALISADAS

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

CONTESTATIONIS CAUSA

CONTEXTO EXTERNO

CONTINÊNCIA DAS CAUSAS

CONTRA RATIONEM IURIS

CONTRA-DECLARAÇÃO

CONTRADICTIO IN TERMINIS

CONTRAPRESTAÇÃO

CONTRAPRODUCENTE

CONTRATO A TÍTULO BENÉFICO

CONTRATO A TÍTULO GRATUITO

CONTRATO A TÍTULO ONEROSO

CONTRATO ACESSÓRIO

CONTRATO ADJETO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO AGRÍCOLA

CONTRATO ALEATÓRIO

CONTRATO BENÉFICO

CONTRATO BILATERAL

CONTRATO COLETIVO

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

CONTRATO COMUTATIVO

CONTRATO CONSENSUAL

CONTRATO COTALÍCIO

CONTRATO DE ADESÃO

CONTRATO DE AGÊNCIA

CONTRATO DE COMISSÃO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA

CONTRATO DE EMPREITADA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

CONTRATO DE FINANCIAMENTO

CONTRATO DE GESTÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE PROMESSA

CONTRATO DE RISCO

CONTRATO DE SAFRA

CONTRATO DE SEGURO

CONTRATO DE TRABALHO

CONTRATO DE TRABALHO ENTRE PAIS E FILHOS

CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

CONTRATO DE TRANSPORTE

CONTRATO ESPECIAL

CONTRATO ESTIMATÓRIO

CONTRATO FENERATÍCIO

CONTRATO FORMAL

CONTRATO FRAUDULENTO

CONTRATO GRATUITO

CONTRATO ILÍCITO

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CONTRATO INOMINADO

CONTRATO INTUITU PERSONAE

CONTRATO JUDICIAL

CONTRATO LEONINO

CONTRATO LIBERATÓRIO

CONTRATO NÃO SOLENE

CONTRATO NOMINADO

CONTRATO PECUÁRIO

CONTRATO POR OBRA CERTA

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO

CONTRATO PRELIMINAR

CONTRATO PRINCIPAL

CONTRATO PRIVADO

CONTRATO PÚBLICO

CONTRATO SIMULADO

CONTRATO SINALAGMÁTICO

CONTRATO SOCIAL

CONTRATO SOCIAL EMPRESARIAL

CONTRATO SOLENE

CONTRATO SUCESSIVO

CONTRATO SUCESSÓRIO

CONTRATO UNILATERAL

CONTRATO VERBAL

CONTRATO VERBAL DE TRABALHO

CONTRAVENÇÃO PENAL

CONTRIBUIÇÃO COLETIVA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE JURISDICIONAL DAS LEIS

CONTROVERTÍVEL

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS

CONVENÇÃO INTERNACIONAL

CONVENÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

CONVÊNIO MÉDICO

CONVERSÃO DA PENA

CONVERSÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

COOPERAÇÃO NO CRIME

COOPERATIVA DE CRÉDITO

COOPERATIVA DE TRABALHO

COPARTICIPAÇÃO

CORECON (sigla)

CORPO CONSTITUÍDO

CORPO DE DELITO

CORPO DE DELITO DIRETO

CORPO DE DELITO INDIRETO

CORPO DIPLOMÁTICO

CORPORAÇÕES DE OFÍCIO

CORPUS CRIMINIS

CORPUS INSTRUMENTUM

CORPUS JURIS CIVILIS

CORPUS PROPRIUM

CORREÇÃO DA PENA

CORREÇÃO DA SENTENÇA

CORREÇÃO MONETÁRIA

CORRECIONALISMO

CORREDOR ECOLÓGICO

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREIÇÃO PARCIAL

CORRESPONDÊNCIA

CORRESPONSABILIDADE

CORRESPONSÁVEL

CORRETOR DE IMÓVEIS

CORRETOR DE MERCADORIAS

CORRETOR DE NAVIOS

CORRETORES DE SEGURO

CORREUS CREDENDI

CORREUS DEBENDI

CORRUPÇÃO ATIVA

CORRUPÇÃO ATIVA DE PERITO

CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA

CORRUPÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

CORRUPÇÃO DE MENORES

CORRUPÇÃO DE PREPOSTO

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

CORRUPÇÃO PASSIVA

CORRUPÇÃO POLÍTICA

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

CORTINA DE SEGURANÇA

COSTUME CONTRA LEGEM

COSTUME JURÍDICO

COSTUME PRAETER LEGEM

COSTUME SECUNDUM LEGEM

CRÉDITO A DESCOBERTO

CRÉDITO AGRÍCOLA

CRÉDITO BANCÁRIO

CRÉDITO DE CORPORAÇÃO

CRÉDITO EXIGÍVEL

CRÉDITO FISCAL

CRÉDITO LÍQUIDO

CRÉDITO MERCANTIL

CRÉDITO MÓVEL

CRÉDITO ORDINÁRIO

CRÉDITO PESSOAL

CRÉDITO PREFERENCIAL

CRÉDITO PRIVADO

CRÉDITO PÚBLICO

CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO

CRÉDITO SELETIVO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CRÉDITO TRABALHISTA

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CREDO QUIA ABSURDUM

CREDO UT INTELLIGAM

CREDOR ANTICRÉTICO

CREDOR HIPOTECÁRIO

CREDOR ORDINÁRIO

CREDOR PIGNORATÍCIO

CREDOR PREFERENCIAL

CREDOR PRIVILEGIADO

CREDOR PUTATIVO

CREDOR QUIROGRAFÁRIO

CREDOR SOLIDÁRIO

CREDULIDADE PÚBLICA

CRIME À DISTANCIA

CRIME ACESSÓRIO

CRIME BILATERAL

CRIME CIRCUNSTANCIADO

CRIME COMISSIVO

CRIME CONSUMADO

CRIME CONTINUADO

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA

CRIME DE COLARINHO-BRANCO

CRIME DE CONCURSO EVENTUAL

CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO

CRIME DE CONDUTA PLURAL

CRIME DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

CRIME DE EXPRESSÃO

CRIME DE FALÊNCIA

CRIME DE FORMA ABERTA

CRIME DE FORMA LIVRE

CRIME DE FORMA VINCULADA

CRIME DE GUERRA

CRIME DE ÍMPETO

CRIME DE LESA-MAJESTADE

CRIME DE LESA-PÁTRIA

CRIME DE LESA-PATRIOTISMO

CRIME DE LESA-RAZÃO

CRIME DE MÃO PRÓPRIA

CRIME DE MERA CONDUTA

CRIME DE MERA SUSPEITA

CRIME DE OPINIÃO

CRIME DE PERIGO

CRIME DE RESPONSABILIDADE

CRIME DE SANGUE

CRIME DE SIMPLES ATIVIDADE

CRIME FALIMENTAR

CRIME FORMAL HOMOGÊNEO

CRIME FRUSTRADO

CRIME FUNCIONAL

CRIME IMPERFEITO

CRIME IMPOSSÍVEL

CRIME INSTANTÂNEO

CRIME INSTANTÂNEO COM EFEITO PERMANENTE

CRIME INTENCIONAL

CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO

CRIME PASSIONAL

CRIME PERMANENTE

CRIME PLURIOFENSIVO

CRIME PLURISSUBJETIVO

CRIME PLURISSUBSISTENTE

CRIME POLÍTICO

CRIME POLÍTICO PURO

CRIME POLÍTICO RELATIVO

CRIME POR AÇÃO

CRIME POR OMISSÃO

CRIME PRETERDOLOSO

CRIME PRETERINTENCIONAL

CRIME PRINCIPAL

CRIME PRIVILEGIADO

CRIME PRIVILEGIATUM

CRIME PROGRESSIVO

CRIME QUALIFICADO

CRIME QUALIFICADO PELO EVENTO

CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO

CRIME SEM AÇÃO

CRIME SEM EVENTO

CRIME SEM RESULTADO

CRIME SUCESSIVO

CRIME UNILATERAL

CRIME UNISSUBSISTENTE

CRIMES CONTRA OS COSTUMES

CRIMES DA MESMA NATUREZA

CRIMES DE NATUREZA DIVERSA

CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES

CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES

CRIMINALIDADE PATOLÓGICA

CRIMINALÍSTICA

CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA

CRIMINOLOGIA PRAGMÁTICA

CRIMINOSO PRIMÁRIO

CRIMINOSO REINCIDENTE

CRITÉRIO DE DESEMPENHO

CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

CULPA AQUILIANA

CULPA CIVIL E CULPA PENAL

CULPA COM PREVISÃO

CULPA CONSCIENTE

CULPA IMPRÓPRIA

CULPA IN ABSTRACTO

CULPA IN COMMITENDO

CULPA IN CONCRETO

CULPA IN CONTRAHENDO

CULPA IN CUSTODIENDO

CULPA IN ELIGENDO

CULPA IN FACIENDO

CULPA IN OMITTENDO

CULPA IN VIGILANDO

CULPA INCONSCIENTE

CULPA LEVÍSSIMA

CULPA RECÍPROCA

CULPABILIDADE DE CARÁTER

CULPABILIDADE NORMATIVA

CULPABILIDADE PELA CONDUTA DE VIDA

CULPABILIDADE PELO FATO

CULPABILIDADE PSICOLÓGICA

CULTO RELIGIOSO

CULTURA DE CONTRATO

CUM GRANO SALIS

CUM MODERATIONE INCULPATA TUTELA

CUMPLICIDADE NEGATIVA

CUMPRIMENTO DA PENA

CUMPRIMENTO DO DEVER

CUMULAÇÃO EVENTUAL

CUMULATIVAMENTE

CUMULATIVAMENTE SUPERVENIENTE

CÚMULO JURÍDICO

CÚMULO MATERIAL

CÚMULO OBJETIVO

CÚMULO SUBJETIVO

CURADOR À LIDE

CURADOR À LIDE, IN LITEM OU AD LITEM

CURADOR AD LITEM

CURADOR DE AUSENTES

CURADOR DE MASSAS FALIDAS

CURADOR DE ÓRFÃOS

CURADOR GERAL DE ÓRFÃOS

CURADOR IN LITEM

CURRENTE CALAMO

CURRICULUM VITAE

CURSO DE CÂMBIO

CURVA DE NÍVEL

CUSTAS EX CAUSA

CUSTAS PRO RATA

CUSTOS FEDERIS ET CONSTUTIONIS

CUSTOS FOEDERIS ET CONSTUTIONIS