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Verbete pesquisado



CAPACIDADE DE AGIR

Capacidade de exercício. Faculdade de praticar, por si só, ato jurídico válido.

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

CAPACIDADE DE CONTRATAR

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
BANDEIRA A MEIO PAU
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
VOTO ÚTIL
BENEPLÁCITO
FILHO BASTARDO