Dicionário

Pesquisa verbetes Iniciados por R

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R [érre ou rê]

RACIOCÍNIO APAGÓGICO

RAFFAELE GAROFALO

RAMOS DO DIREITO

RATIFICAÇÃO TÁCITA

RATIO AEQUITATIS

RATIO DECIDENDI

RATIO DUBITANDI

RATIO LEGIS EST ANIMA LEGIS

RATIONE AUCTORITATIS

RATIONE CONTRACTUS

RATIONE DOMICILII

RATIONE DOMINAM

RATIONE DOMINATIONIS

RATIONE IMPERII

RATIONE MATERIAE

RATIONE OFFICII

RATIONE PERSONAE

RATIONE TEMPORIS

RATIONE VALORIS

RAZÃO JURÍDICA

RAZÕES DE DECIDIR

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL RURAL

REABILITATÓRIO

REAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS NECESSÁRIOS

REAÇÃO MODERADA

READAPTAÇÃO SOCIAL

REAJUSTE DE ALUGUEL

REAJUSTE SALARIAL

REALISMO JURÍDICO

REALISMO JURÍDICO-PENAL

REALIZAÇÃO DE LUCROS

REALIZAÇÃO DO ATIVO

REBUS SIC STANTIBUS

RECALCITRÂNCIA

RECEITA MÉDICA

RECEITA PÚBLICA

RECEPTAÇÃO CULPOSA

RECEPTAÇÃO DOLOSA

RECIPIENTES SOB PRESSÃO

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

RECLUSÃO EM REGIME ABERTO

RECLUSÃO EM REGIME FECHADO

RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

RECONCILIAÇÃO

RECONHECIMENTO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

RECONHECIMENTO DE ESTADO

RECONHECIMENTO DE FILHO ILEGÍTIMO

RECONHECIMENTO DE FIRMA

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR ABONAÇÃO

RECONHECIMENTO DE LETRA

RECONSIDERAÇÃO

RECONSTITUIÇÃO DO CRIME

RECONSTRUÇÃO PARCIAL

RECOPILAÇÃO DE LEIS

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECURSO ADESIVO

RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSO AMBIENTAL

RECURSO CONTENCIOSO

RECURSO DE REVISTA

RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EX OFFICIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO INOMINADO

RECURSO NECESSÁRIO EX OFFICIO

RECURSO ORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

RECURSO PARCIAL

RECURSO PENDENTE

RECURSO VOLUNTÁRIO

RECUSA DE JURADO

RECUSA DE TESTEMUNHA

REDISTRIBUIÇÃO

REDUÇÃO A TERMO

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

REDUÇÃO DA PENHORA

REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

REDUÇÃO GERAL DOS SALÁRIOS

REEDUCAÇÃO DE MENORES

REFORMA DA LEI PENAL

REFORMADO IN MELIUS

REFORMATIO IN MELIUS

REFORMATIO IN PEJUS

REFORMATÓRIO JUDICIAL

REFÚGIO POLÍTICO

REGIÃO METROPOLITANA

REGIME DE EXCEÇÃO

REGIME DE GOVERNO

REGIME DE LIBERDADE INTERMEDIÁRIA

REGIME DE PRÉ-LIBERDADE

REGIME DE PROVA

REGIME DE SEMI-LIBERDADE

REGIME DE SEMILIBERDADE

REGIME PENITENCIÁRIO

REGIME POLÍTICO

REGIME SEMI-ABERTO

REGIMENTO DE CUSTAS

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL

REGISTRO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

REGISTRO DE COMÉRCIO

REGISTRO DE EMPREGADO

REGISTRO DE EMPREGADOS

REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

REGISTRO SINDICAL

REGRA TÉCNICA DE ARTE

REGRA TÉCNICA DE OFÍCIO

REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO

REGRAS DE DIREITO

REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL

REGRAS ELEITORAIS

REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTO DAS PRISÕES

REI FREDERICO DA PRÚSSIA

REINCIDÊNCIA ESPECIALÍSSIMA

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA

REINCIDÊNCIA FICTA

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

REINCIDÊNCIA VERDADEIRA

REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO

REIVINDICAÇÃO

REJEIÇÃO DE EMBARGOS

REJEIÇÃO DE LEI

REJEIÇÃO DE RECURSO

REJEIÇÃO IN LIMINE

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE FÍSICA

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE MATERIAL

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE MORAL

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE PSÍQUICA

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE SUBJETIVA

RELAÇÃO DE DIREITO

RELAÇÃO DE EMPREGADOS ADMITIDOS

RELAÇÃO DE EMPREGADOS AFASTADOS

RELAÇÃO DE EMPREGO

RELAÇÃO DE TRABALHO

RELAÇÃO JURÍDICA

RELAÇÃO LOCATÍCIA

RELAÇÃO PROCESSUAL

RELAÇÕES DE PARENTESCO

RELAÇÕES DO DIREITO PENAL

RELAÇÕES DOMÉSTICAS

RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO

RELATIVIDADE DOS DIREITOS

RELATIVISMO JURÍDICO

RELATÓRIO DE SENTENÇA

RELAXAMENTO DE PRISÃO

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO

REMIÇÃO DE BENS EXECUTADOS

REMIÇÃO DE FORO

REMIÇÃO DE HIPOTECA

REMIÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO

REMIÇÃO DO PENHOR

REMIÇÃO DOS BENS

REMIÇÃO LIBERATÓRIA

REMIÇÃO SUB-ROGATÓRIA

REMISSÃO DE DÍVIDA

REMISSÃO DE PENA

RENDAS PÚBLICAS

RENÉ DESCARTES

RENÉ DU PERRON DESCARTES

RENÚNCIA AO MANDATO

RENÚNCIA DA HERANÇA

RENÚNCIA EXPRESSA

RENÚNCIA TÁCITA

REPARAÇÃO CIVIL

REPARAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO

REPARAÇÃO DO DANO

REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

REPERCUSSÃO NACIONAL

REPETIÇÃO DO INDÉBITO

REPOUSO DOMINICAL DA MULHER

REPOUSO NOTURNO

REPOUSO SEMANAL

REPRESENTAÇÃO

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS

REPRESENTANTE LEGAL DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL

REPRESENTANTES DE ESTADO

REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA

REPRISTINAÇÃO

REPRISTINAMENTO

REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE

REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA

RES COMMUNIS OMNIUM

RES DIVINI BURIS

RES DIVINI JURIS

RES EXTRA COMMERCIUM

RES EXTRA PATRIMONIUM

RES JUDICATA PRO VERITATE HABETUR LAT

RES PERIT DOMINO

RES, PRETIUM, CONSENSUS

RESCISÃO BILATERAL

RESCISÃO DE CONTRATO

RESCISÃO UNILATERAL

RESCISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA

RESCISÓRIA TRABALHISTA

RESIDÊNCIA DE AGENTES CONSULARES

RESIDÊNCIA DE AGENTES DIPLOMÁTICOS

RESILIÇÃO CONTRATUAL

RESPONSABILIDADE

RESPONSABILIDADE AQUILIANA

RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

RESPONSABILIDADE LEGAL

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

RESPONSABILIDADE PENAL

RESPONSABILIDADE SOCIAL

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

RESPONSABILIDADE VICÁRIA

RESSALVA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL

RESSARCIMENTO DO DANO

RESTITUIÇÃO DO DANO

RESTITUTIO IN INTEGRUM

RETORSÃO IMEDIATA

RETRATAÇÃO DE ARREMATAÇÃO

RETRATAÇÃO DE CONFISSÃO

RETRATAÇÃO DE CONSENTIMENTO

RETRATAÇÃO DE PROPOSTA

RETRATAÇÃO DE VENDA

RETRIBUIÇÃO DIVINA

RETRIBUIÇÃO ESTÉTICA

RETRIBUIÇÃO EXPIATÓRIA

RETRIBUIÇÃO JURÍDICA

RETRIBUIÇÃO MORAL

RETRIBUIÇÃO VINDICATIVA

RETROATIVIDADE BENÉFICA

RETROATIVIDADE DA LEI PENAL

RETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR

RETROATIVIDADE DA LEX MITIOR

RETROATIVIDADE IN MELIUS

RETROATIVIDADE IN PEJUS

REVERSÃO AO CARGO EFETIVO

REVISÃO CRIMINAL

REVISÃO DA ALÇADA

REVOGAÇÃO DA CONVERSÃO

REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA

REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

REVOLUÇÃO AMERICANA

REVOLUÇÃO FRANCESA

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

RIGOR PENITENCIÁRIO

RISCO AMBIENTAL

ROL DE CULPADOS

ROL DE TESTEMUNHAS

ROL EXEMPLIFICATIVO

ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA

ROUBO IMPRÓPRIO

RUBRICA LATERAL

RUBRICA MARGINAL

RUDOLF VON IHERING

RUÍDO CONTÍNUO

RUÍDO DE IMPACTO

RUÍDO INTERMITENTE