Dicionário

Pesquisa verbetes Iniciados por D

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Página Inicial

D. JOSÉ I - REI DE PORTUGAL

DA MIHI FACTUM ET DABO TIBI JUS

DAÇÃO DE GARANTIA

DAÇÃO EM PAGAMENTO

DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

DAMNARI AD LABOREM

DAMNUM EMERGENS

DAMNUM EMERGENS EST LUCRUM CESSANS

DAMNUM FACERE DICITUR QUI FACIT QUOD SIBI NON EST PERMISSUM

DAMNUM INFECTUM

DAMNUM INJURIA DATUM

DAMNUM QUOD QUIS SUA CULPA SENTIT SIBI DEBET NON ALLIIS IMPUTARE

DANIEL BERNOULLI

DANO CONTRATUAL

DANO IRREPARÁVEL

DANO PATRIMONIAL

DANO PROCESSUAL

DANO QUALIFICADO

DANO RESSARCÍVEL

DAR PARTO ALHEIO COMO PRÓPRIO

DARE IN SOLUTUM EST VENDERE

DARE NEMO POTEST QUOD NON HABET

DATAPREV (sigla)

DATIO IN ADOPTIONEM

DATIO IN SOLUTUM

DATIO IN SOLUTUM VICEM OBTINET SOLUTIONIS

DATO, NON CONCESSO

DE CUJUS SUCESSIONE AGITUR

DE DIREITO ESTRITO

DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO

DE IURE CONDITO

DE IURE CONSTITUENDO

DE IURE CONSTITUTO

DE IURE FERENDO

DE LEGE CONDENDA

DE LEGE FERENDA

DE MINIMIS NON CURAT PRAETOR

DE PERSONA AD PERSONAM

DE PLENO DIREITO

DE VERBO AD VERBUM

DE VISU ET AUDITU

DEBÊNTURE CONVERSÍVEL EM AÇÃO

DEBÊNTURE ENDOSSÁVEL

DEBILIDADE MENTAL

DEBILIDADE PERMANENTE

DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO

DEBILIDADE PERMANENTE DE SENTIDO

DÉBITO CONJUGAL

DÉBITO SALARIAL

DÉBITO TRABALHISTA

DEBITUM CONJUGALE

DECADÊNCIA CONVENCIONAL

DECADÊNCIA LEGAL

DECÊNCIA PÚBLICA

DECIDIR DE PLANO

DÉCIMO TERCEIRO

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ANTECIPADA

DECISÃO CONCESSIVA

DECISÃO DE MÉRITO

DECISÃO DE PLANO

DECISÃO DE SANEAMENTO

DECISÃO DEFINITIVA

DECISÃO INFORMATIVA

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

DECISÃO JUDICIAL

DECISÃO LIMINAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

DECISÃO NEGATÓRIA

DECISÃO SANEADORA

DECISÃO TERMINATIVA

DECISORIUM LITIS

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE

DECLARAÇÃO DE CRÉDITO

DECLARAÇÃO DE DIREITOS

DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA

DECLARAÇÃO DE GUERRA

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

DECLARAÇÃO DE INTERDIÇÃO

DECLARAÇÃO DE PEQUIM

DECLARAÇÃO DE POBREZA

DECLARAÇÃO DE RENDA

DECLARAÇÃO DE SENTENÇA

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

DECLARAÇÃO DE VONTADE

DECLARAÇÃO DECLINATÓRIA

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

DECLARAÇÃO INCIDENTE

DECLARAÇÃO JUDICIAL DE FALSIDADE

DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE

DECLARAÇÕES FINAIS

DECLARAÇÕES INICIAIS

DECLARAÇÕES PRELIMINARES

DECOCTUS PERDIT ADMINISTRATIONEM SUORUM BONORUM

DECOCTUS SEMPER CULPOSUS PRAESUMITUR, DONEC CONTRARIUM PROBETUR

DECORO PARLAMENTAR

DECRETAÇÃO DE DESERÇÃO

DECRETO EXECUTIVO

DECRETO JUDICIAL

DECRETO LEGISLATIVO

DEDUÇÃO DO VALOR DE BENEFÍCIO

DEFEITO JURÍDICO

DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS

DEFENSOR DATIVO

DEFENSOR DO VÍNCULO

DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA

DEFESA CONTRA O MÉRITO

DEFESA CONTRA O PROCESSO

DEFESA DA POSSE

DEFESA DE PARTES CONTRÁRIAS

DEFESA DE TERCEIRO

DEFESA INDIRETA

DEFESA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

DEFESA PREVENTIVA DA POSSE

DEFESA PRÓPRIA

DEFESAS MECÂNICAS PREDISPOSTAS

DEFICIÊNCIA MENTAL

DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL

DEFICIENTE VISUAL

DÉFICIT COMERCIAL

DÉFICIT NOMINAL

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

DÉFICIT PRIMÁRIO

DÉFICIT PÚBLICO

DEFINIÇÃO POR ABSTRAÇÃO

DEFINIÇÃO POR POSTULADO

DEFLAGRAÇÃO PERIGOSA

DEFORMIDADE FÍSICA

DEFORMIDADE PERMANENTE

DEFORMIDADE SEXUAL

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR

DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

DEGRADAÇÃO DO DELITO

DELAÇÃO DE HERANÇA

DELAÇÃO PREMIADA

DELATIO CRIMINIS

DELEGAÇÃO LEGISLATIVA

DELEGACIA FISCAL

DELEGACIA POLICIAL

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

DELEGADOS SINDICAIS

DELIBERAÇÃO DA PARTILHA

DELICTA FACTI TRANSEUNTIS

DELICTA HONORIS CAUSA

DELICTA IURI GENTIUM

DELICTA IURIS GENTIUM

DELICTAS OMISSIONIS

DELICTUM NON PRAESUMITUR IN DUBIO

DELIMITAÇÃO DA SENTENÇA

DELIMITAÇÃO DE PODERES

DELINQUENTE HABITUAL

DELINQUENTE PRIMÁRIO

DELINQUENTE REINCIDENTE

DELIRIUM TREMENS

DELITO COMISSIVO

DELITO CONTRAVENCIONAL

DELITO CORREICIONAL

DELITO FUNCIONAL

DELITO INTENCIONAL

DELITO PATOLÓGICO

DELITO POR OMISSÃO

DELITO RESOLUÇÃO INSTANTÂNEA

DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO

DEMANDA CONTRATADA

DEMANDA EFETIVA

DEMANDA EXCEDENTE

DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO

DEMANDA TRABALHISTA

DEMÊNCIA PRECOCE

DEMÊNCIA SENIL

DEMOCRACIA DIRETA

DEMOCRACIA FORMAL

DEMOCRACIA INDIRETA

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL

DEMOCRACIA REAL

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

DEMOCRACIA SEMIDIRETA

DEMOCRACIA SOCIAL

DEMÓCRITO DE ABDERA

DEMONSTRATIO VERI

DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA

DENÚNCIA À AUTORIA

DENÚNCIA CHEIA

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

DENÚNCIA VAZIA

DENUNCIAÇÃO À LIDE

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

DEONTOLOGIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DEPENDÊNCIA ÀS DROGAS

DEPENDÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO

DEPENDÊNCIA DE SOCIEDADE

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

DEPENDÊNCIA FÍSICA

DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA

DEPENDÊNCIA PSÍQUICA

DEPOIMENTO AD PERPETUAM MEMORIAM

DEPOIMENTO PESSOAL

DEPOSITÁRIO INFIEL

DEPOSITÁRIO JUDICIAL

DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO

DEPOSITÁRIO PARTICULAR

DEPOSITÁRIO PÚBLICO

DEPÓSITO ABANDONADO

DEPÓSITO BLOQUEADO

DEPÓSITO CIVIL

DEPÓSITO CONTRATUAL

DEPÓSITO DE EXPLOSIVO

DEPÓSITO DE INFLAMÁVEL

DEPÓSITO DE MENORES

DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO

DEPÓSITO EM PAGAMENTO

DEPÓSITO INTERFINANCEIRO

DEPÓSITO IRREGULAR

DEPÓSITO JUDICIAL

DEPÓSITO MISERÁVEL

DEPÓSITO NECESSÁRIO

DEPÓSITO PARA FINS DE RECURSO

DEPÓSITO PREPARATÓRIO DA AÇÃO

DEPÓSITO PRÉVIO

DEPÓSITO PÚBLICO

DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

DEPUTADO ESTADUAL

DEPUTADO FEDERAL

DERIVAÇÃO AMBIENTAL

DERROGAÇÃO DA LEI PENAL

DERROGAÇÃO EXPRESSA DA LEI PENAL

DERROGAÇÃO TÁCITA DA LEI PENAL

DESAPARECIMENTO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

DESASTRE A OUTRO MEIO DE TRANSPORTE

DESASTRE AÉREO

DESASTRE FERROVIÁRIO

DESASTRE FLUVIAL

DESASTRE MARÍTIMO

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

DESCENTRALIZAÇÃO

DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME

DESCONCENTRAÇÃO

DESCONFORMIDADE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

DESCONSTITUIÇÃO

DESCONTO NA FONTE

DESCONTOS NOS SALÁRIOS

DESCRIÇÃO DE BENS

DESCRIMINALIZAÇÃO

DESCRIMINANTE PUTATIVA

DESCRIMINANTE REAL

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

DESENHO INDUSTRIAL

DESENTRANHAMENTO

DESENVOLVIMENTO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO

DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DESERTIFICAÇÃO

DESESTATIZAÇÃO

DESFORÇO IMEDIATO

DESFORÇO INCONTINENTI

DESGRAÇA PARTICULAR DO OFENDIDO

DESIGNAÇÃO DE PODERES

DESÍGNIO CRIMINOSO

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

DESISTÊNCIA DE HERANÇA

DESISTÊNCIA DO RECURSO

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

DESNATURALIZAÇÃO

DESOBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL

DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

DESOBEDIÊNCIA CIVIL

DESOBEDIÊNCIA EM CASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

DESPACHANTE ADUANEIRO

DESPACHO DE CORREÇÃO

DESPACHO DE EXPEDIENTE

DESPACHO DECISÓRIO

DESPACHO INTERLOCUTÓRIO

DESPACHO LIMINAR

DESPACHO SANEADOR

DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA

DESPEDIDA IMOTIVADA

DESPEDIDA INDIRETA

DESPEDIDA OBSTATIVA

DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

DESPERSONALIZANTES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

DESPESAS JUDICIAIS

DESPESAS PROCESSUAIS

DÉSPOTAS ESCLARECIDOS

DESQUALIFICAÇÃO

DESREGULAMENTAÇÃO

DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA

DESTINATÁRIOS DA NORMA PENAL

DESVIO DE ÁGUAS ALHEIAS

DESVIO DE CLIENTELA

DESVIO DE EXECUÇÃO

DESVIO DE FINALIDADE

DESVIO DE FUNÇÃO

DESVIO DE PODER

DESVIO DE QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE

DETERGENTE BIODEGRADÁVEL

DETRAÇÃO PENAL

DEVEDOR DE BOA-FÉ

DEVEDOR DE RENDA

DEVEDOR FIDUCIÁRIO

DEVEDOR INSOLVENTE

DEVEDOR PRINCIPAL

DEVEDOR REMISSO

DEVEDOR SOLIDÁRIO

DEVEDOR SOLVENTE

DEVER DE ASSISTÊNCIA

DEVER DE OBEDIÊNCIA

DEVER JURÍDICO

DEVIDO PROCESSO LEGAL

DEVOLUÇÃO DO PRAZO

DF

DIÁRIO OFICIAL

DICTUM UNIUS, DICTUM NULLIUS

DIES A QUO NON COMPUTATUR

DIES AD QUEM COMPUTATUR IN TERMINU

DIES INTERPELLAT PRO HOMINE

DIES TERMINI COMPUTATUR IN TERMINO

DIFERENÇA SALARIAL

DIFUSÃO DE DOENÇA

DIGNIDADE HUMANA

DIGNUS EST OPERARIUS MERCEAE SUA

DILAÇÃO PROBATÓRIA

DIMENSÕES DE UM SISTEMA

DIMINUIÇÃO DA PENA

DINAMISMO DA INFRAÇÃO PENAL

DIREÇÃO MATERIAL DO PROCESSO

DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

DIREITO À CIDADE

DIREITO À EDUCAÇÃO

DIREITO À EFETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO

DIREITO À IGUALDADE

DIREITO À IMAGEM

DIREITO À INFORMAÇÃO

DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL

DIREITO À INTIMIDADE

DIREITO À MORADIA

DIREITO ABSOLUTO

DIREITO ABSTRATO

DIREITO ACESSÓRIO

DIREITO ADJETIVO

DIREITO ADJUDICATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADQUIRIDO

DIREITO ADUANEIRO

DIREITO ALODIAL

DIREITO ALTERNATIVO

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO ASSISTENCIAL

DIREITO AUTORAL

DIREITO CAMBIÁRIO

DIREITO CANÔNICO

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

DIREITO CLÁSSICO

DIREITO COGENTE

DIREITO COMERCIAL

DIREITO COMPARADO

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSUETUDINÁRIO

DIREITO COSTUMEIRO

DIREITO CRIMINAL

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO DAS COISAS

DIREITO DAS GENTES

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

DIREITO DAS SUCESSÕES

DIREITO DE AÇÃO

DIREITO DE ACRESCER

DIREITO DE AGIR

DIREITO DE ARENA

DIREITO DE ASILO

DIREITO DE AUTOR

DIREITO DE CONSTRUIR

DIREITO DE DEFESA

DIREITO DE EMPRESA

DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL

DIREITO DE EXPRESSÃO

DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO DE FUNDO

DIREITO DE GREVE

DIREITO DE HABITAÇÃO

DIREITO DE IMPÉRIO

DIREITO DE LAJE

DIREITO DE MARCA

DIREITO DE OPINIÃO

DIREITO DE PERSONALIDADE

DIREITO DE PETIÇÃO

DIREITO DE PREFERÊNCIA

DIREITO DE PROPRIEDADE

DIREITO DE PUNIR

DIREITO DE QUEIXA

DIREITO DE REGRESSO

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

DIREITO DE RESPOSTA

DIREITO DE RETENÇÃO

DIREITO DE SEQUELA

DIREITO DE SERVIDÃO

DIREITO DE SUFRÁGIO

DIREITO DE SUPERFÍCIE

DIREITO DE TAPAGEM

DIREITO DE VIZINHANÇA

DIREITO DISCIPLINAR

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO TRABALHO

DIREITO ECONÔMICO

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO ESCRITO

DIREITO ESPECIAL

DIREITO ESTRANGEIRO

DIREITO EVENTUAL

DIREITO FALENCIAL

DIREITO FALIMENTAR

DIREITO FINANCEIRO

DIREITO IMOBILIÁRIO

DIREITO INDIVIDUAL

DIREITO INDUSTRIAL

DIREITO INTELECTUAL

DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL PENAL

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERTEMPORAL

DIREITO JUDICIÁRIO

DIREITO JUDICIÁRIO PENAL

DIREITO LÍQUIDO E CERTO

DIREITO LITIGIOSO

DIREITO MARÍTIMO

DIREITO MATERIAL

DIREITO MILITAR

DIREITO NACIONAL

DIREITO NÃO ESCRITO

DIREITO NATURAL

DIREITO NORMATIVO

DIREITO OBJETIVO

DIREITO PENAL ADJETIVO

DIREITO PENAL ADMINISTRATIVO

DIREITO PENAL AUTÔNOMO

DIREITO PENAL AUTORITÁRIO

DIREITO PENAL COMERCIAL

DIREITO PENAL COMPARADO

DIREITO PENAL FORMAL

DIREITO PENAL IMPERATIVO

DIREITO PENAL INTERNACIONAL

DIREITO PENAL LIBERAL

DIREITO PENAL OBJETIVO

DIREITO PENAL POSITIVO

DIREITO PENAL PÚBLICO

DIREITO PENAL SANCIONATÓRIO

DIREITO PENAL SOCIALISTA

DIREITO PENAL SUBJETIVO

DIREITO PENAL SUBSTANTIVO

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL VALORATIVO

DIREITO PENAL VIGENTE

DIREITO PENITENCIÁRIO

DIREITO PERSONALÍSSIMO

DIREITO PESSOAL

DIREITO POLÍTICO

DIREITO POSITIVO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO PRIVADO

DIREITO PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO PÚBLICO

DIREITO PÚBLICO EXTERNO

DIREITO PÚBLICO INTERNO

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

DIREITO REGRESSIVO

DIREITO SINGULAR

DIREITO SUBJETIVO

DIREITO SUBSTANTIVO

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITOS COLETIVOS

DIREITOS CULTURAIS

DIREITOS DIFUSOS

DIREITOS DISPONÍVEIS

DIREITOS DO PRESO

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA GERAÇÃO

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO

DIREITOS HUMANOS

DIREITOS INDISPONÍVEIS

DIREITOS INDIVIDUAIS

DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

DIREITOS OBRIGACIONAIS

DIREITOS POLÍTICOS

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

DIREITOS SOCIAIS

DIRIGENTE SINDICAL

DISCIPLINA CORRETIVA

DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ

DISCRICIONÁRIO

DISCRIMINAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

DISPARO DE ARMA DE FOGO

DISPENSA DA IDADE

DISPONIBILIDADE

DISPONIBILIDADE DO BEM JURÍDICO

DISPOSIÇÃO ABSOLUTA

DISPOSIÇÃO CAPTATÓRIA

DISPOSIÇÃO CAUSA MORTIS

DISPOSIÇÃO COMINATÓRIA

DISPOSIÇÃO CONDICIONAL

DISPOSIÇÃO CONJUNTA

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA

DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO

DISPOSIÇÃO GERAL

DISPOSIÇÃO LEGAL

DISPOSIÇÃO MODAL

DISPOSIÇÃO NORMATIVA

DISPOSIÇÃO ONEROSA

DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

DISPOSITIVO LEGAL

DISSENSO DO TITULAR DO BEM JURÍDICO

DISSÍDIO COLETIVO

DISSÍDIO INDIVIDUAL

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL

DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL

DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA

DISSOLUÇÃO DA COMUNHÃO

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO

DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO

DISSOLUÇÃO DO CONTRATO

DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES

DISTRIBUIÇÃO E VALOR DA CAUSA

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

DISTRITO CONSULAR

DISTRITO DA CULPA

DISTRITO FEDERAL

DIVERSIDADE BIOLÓGICA

DÍVIDA AFIANÇADA

DÍVIDA AJUIZADA

DÍVIDA ALIMENTAR

DÍVIDA AMORTIZÁVEL

DÍVIDA ATIVA PÚBLICA

DÍVIDA COBERTA

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA DE APOSTA

DÍVIDA DE HONRA

DÍVIDA DO CASAL

DÍVIDA EXIGÍVEL

DÍVIDA EXTERNA

DÍVIDA FLUTUANTE

DÍVIDA FUNDADA

DÍVIDA GARANTIDA

DÍVIDA HEREDITÁRIA

DÍVIDA HIPOTECÁRIA

DÍVIDA ILÍQUIDA

DÍVIDA INCOMUNICÁVEL

DÍVIDA INSCRITA

DÍVIDA INTERNA

DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA

DÍVIDA LITIGIOSA

DÍVIDA MOBILIARIA

DÍVIDA MONETÁRIA

DÍVIDA PASSIVA

DÍVIDA PECUNIÁRIA

DÍVIDA PORTÁVEL

DÍVIDA PRIVILEGIADA

DÍVIDA PÚBLICA

DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

DÍVIDA QUESÍVEL

DÍVIDA QUIROGRAFÁRIA

DÍVIDA RECLAMÁVEL

DÍVIDA SOLIDÁRIA

DIVIDENDO CUMULATIVO

DIVIDENDO FICTÍCIO

DIVINI JURIS SUNT VELUTI RES SACRAE ET RELIGIOSAE

DIVISÃO DE PODERES

DIVISÃO DE TRABALHO

DIVISÃO JUDICIÁRIA

DIVISOR DE ÁGUAS

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA

DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

DOAÇÃO A TERMO

DOAÇÃO A TÍTULO SINGULAR

DOAÇÃO A TÍTULO UNIVERSAL

DOAÇÃO ANTENUPCIAL

DOAÇÃO CAUSA MORTIS

DOAÇÃO COM ENCARGOS

DOAÇÃO CONDICIONAL

DOAÇÃO CONTEMPLATIVA

DOAÇÃO CONTINUADA

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS

DOAÇÃO DE SANGUE

DOAÇÃO EM FRAUDE À EXECUÇÃO

DOAÇÃO ESPONSALÍCIA

DOAÇÃO GRAVADA

DOAÇÃO IMPRÓPRIA

DOAÇÃO INDIRETA

DOAÇÃO INOFICIOSA

DOAÇÃO INTER VIVOS

DOAÇÃO MORTIS CAUSA

DOAÇÃO MÚTUA

DOAÇÃO ONERADA

DOAÇÃO ONEROSA

DOAÇÃO PARA CASAMENTO

DOAÇÃO PARTICULAR

DOAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA

DOAÇÃO PROPTER NUPTIAS

DOAÇÃO PURA E SIMPLES

DOAÇÃO PURA OU SIMPLES

DOAÇÃO REMUNERATÓRIA

DOAÇÃO REVERSÍVEL

DOAÇÃO REVOGÁVEL

DOCIMASIA HEPÁTICA

DOCIMASIA PULMONAR

DOCUMENTO APÓCRIFO

DOCUMENTO AUTENTICADO

DOCUMENTO AUTÊNTICO

DOCUMENTO FALSO

DOCUMENTO FORMAL

DOCUMENTO INSTRUMENTAL

DOCUMENTO OFICIAL

DOCUMENTO ORIGINAL

DOCUMENTO PARTICULAR

DOCUMENTO PRIVADO

DOCUMENTO PÚBLICO

DOCUMENTO SOLENE

DOCUMENTOSCOPIA

DOENÇA DO TRABALHO

DOENÇA PROFISSIONAL

DOENTE TERMINAL

DOGMÁTICA JURÍDICA

DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL

DOGMÁTICA PENAL

DOLO ACESSÓRIO

DOLO ALTERNATIVO

DOLO COM INTENÇÃO ULTERIOR

DOLO COMPENSADO

DOLO CONDICIONADO

DOLO CONSEQUENTE

DOLO DA TENTATIVA

DOLO DE APROVEITAMENTO

DOLO DE CONSEQUÊNCIAS NECESSÁRIAS

DOLO DE ÍMPETO

DOLO DE PREMEDITAÇÃO

DOLO DE PROPÓSITO

DOLO DELIBERADO

DOLO DETERMINADO

DOLO DETERMINANTE

DOLO DO OFENDIDO

DOLO ESPECÍFICO

DOLO IMPLÍCITO

DOLO IN RE IPSA

DOLO INDETERMINADO

DOLO INTENCIONAL

DOLO NO ANTECEDENTE E CULPA NO CONSEQUENTE

DOLO POR OMISSÃO

DOLO PRECEDENTE

DOLO PREORDENADO

DOLO PROCESSUAL

DOLO SUBESPECÍFICO

DOLO SUBSEQUENTE

DOLO SUPERVENIENTE

DOLO UNIDO A CASO

DOLUS A FRAUDE DIFFERT VELUT GENUS A SPECIE

DOLUS CAUSAM DANS

DOLUS DETERMINATUS

DOLUS IN REIPSA, QUIA RES IN SE DOLUM HABET

DOLUS NON PRAESUMITUR NISI PROBETUR

DOMICILIATÁRIO

DOMICÍLIO APARENTE

DOMICÍLIO CIVIL

DOMICÍLIO COMERCIAL

DOMICÍLIO CONJUGAL

DOMICÍLIO CONTRATUAL

DOMICÍLIO DE DIREITO

DOMICÍLIO DE ELEIÇÃO

DOMICÍLIO DE FATO

DOMICÍLIO DE ORIGEM

DOMICÍLIO DE PESSOA JURÍDICA

DOMICÍLIO ELEITORAL

DOMICÍLIO ELETIVO

DOMICÍLIO ESPECIAL

DOMICÍLIO FISCAL

DOMICÍLIO LEGAL

DOMICÍLIO NECESSÁRIO

DOMICÍLIO POLÍTICO

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

DOMICÍLIO VOLUNTÁRIO

DOMINAÇÃO PATRIMONIAL

DOMÍNIO ABSOLUTO

DOMÍNIO AÉREO

DOMÍNIO DA UNIÃO

DOMÍNIO DIRETO

DOMÍNIO EMINENTE

DOMÍNIO EXCLUSIVO

DOMÍNIO FLUVIAL

DOMÍNIO ILIMITADO

DOMÍNIO LIMITADO

DOMÍNIO MARÍTIMO

DOMÍNIO PARTICULAR

DOMÍNIO PRIVADO

DOMÍNIO PÚBLICO

DOMÍNIO RESOLÚVEL

DOMINUS NEGOTII

DONATIO EST ALIUD GENUS ACQUISITIONIS

DONATIO SUB MODO

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS

DOS DELITOS E DAS PENAS

DOSAGEM DA PENA NO DIREITO DO TRABALHO

DOSIMETRIA DA PENA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DOUTRINA ARISTOTÉLICA

DOUTRINA DO DIREITO

DOUTRINA DO DIREITO PENAL

DOUTRINA NO DIREITO

DROGA PSICOTRÓPICA

DROGA SINTÉTICA

DUALIDADE DE JURISDIÇÃO

DUE PROCESS OF LAW

DUPLA CIDADANIA

DUPLA IMPOSIÇÃO DE IMPOSTOS

DUPLA NACIONALIDADE

DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DUPLICATA MERCANTIL

DUPLICATA RURAL

DUPLICATA SIMULADA

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

DURA LEX SED LEX

DURAÇÃO DO TRABALHO

DURUM EST, SED ITA LEX SCRIPTA