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UTILIDADE

Qualidade daquilo cujo uso é apreciado pelo agente econômico. É uma noção elementar da economia, à semelhança da de valor. Seu conteúdo tem sido analisado de modo diverso por sucessivas teorias, sendo seu vínculo com o valor diferentemente apreciado. Constitui crime contra a administração pública apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.


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ESTELIONATO
PECULATO
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

UTILE PER MUTILE NON VITIATUR

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