Prescrição aquisitiva do direito de propriedade de coisa móvel ou imóvel. Propriedade imóvel. Prazo sem interrupção para aquele que possuir como seu imóvel, independentemente de título e boa-fé, requerido e declarado por sentença. O prazo se reduz se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizar obras de caráter produtivo. O termo usucapião vem do latim usucapio, que significa “adquirir pelo uso”, não havendo consenso quanto ao gênero, pois os dicionários Aulete, Lexikon; Michaelis; Editora Didática Paulista; Lufti, Editora Ática e Aurélio, Editora Nova Fronteira lhe atribuem o gênero feminino e masculino.