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sigilo

Verbete pesquisado



SIGILO

Reserva. Não revelação de fatos. O mesmo que segredo. Constitui crime contra a administração pública devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. Idem, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.


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