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Verbete pesquisado



SENTENÇA MANDAMENTAL

O ato que o juiz pode praticar, por sua estatalidade, enquanto na ação executiva quer-se o ato do juiz fazendo o que a parte deveria ter feito, o que é diferente para o mestre do processo brasileiro.


SENTENÇA LÍQUIDA

SENTENÇA (MOMENTO DA EFICÁCIA)

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