1) Contrato pelo qual uma das partes, mediante o pagamento de um prêmio, se obriga a indenizar a outra parte dos prejuízos resultantes dos riscos especificados. Hoje, difundem-se os chamados seguros sociais, que independem do contrato. 2) Constitui crime contra o patrimônio destruir, total ou parcialmente, ou ocultar coisa própria, ou lesar o próprio corpo ou a saúde, ou aprovar as consequências da lesão ou doença com o intuito de haver indenização ou valor do seguro.