Consiste no quantum pago ao funcionário em disponibilidade ou ao aposentado, nos termos legais. Com esse dispositivo restaurou-se o princípio da isonomia e da equidade, corrigindo-se a injustiça prevalente no regime anterior; não somente os proventos acompanharão os reajustes concedidos à remuneração dos servidores em atividade, mas também os benefícios e as vantagens dos inativos; quer dizer que, se houver uma reclassificação do cargo ou da função que fora ocupada pelo aposentado, ou se o cargo foi transformado, os benefícios que dessas circunstâncias advierem para o funcionário da ativa serão também estendidos aos inativos (parágrafo 4° do artigo 40 da Constituição Federal).