1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem.
2) Poder de fruição de uma coisa ou de um direito.
3) Modo exterior de existir da propriedade ou exercício de fato de ação sobre ela ou algum dos direitos que lhe são elementares.