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Verbete pesquisado



PERDA DA FUNÇÃO

Privação da atuação especifica de um órgão. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal.

PERDA DA FIANÇA

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

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ATO LIBIDINOSO
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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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BANDEIRA A MEIO PAU
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
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BENEPLÁCITO
FILHO BASTARDO