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nulo

Verbete pesquisado



NULO

Privado do valor ou dos efeitos que a lei lhe atribui; sem subsistência jurídica.

NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE PREVIA LEGE

NUMERÁRIO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
BANDEIRA A MEIO PAU
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
VOTO ÚTIL
BENEPLÁCITO
FILHO BASTARDO