A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Página Inicial
nulidade-absoluta

Verbete pesquisado



NULIDADE ABSOLUTA

A decorrente de um vício insanável que fica determinado a partir do momento em que é realizado o ato, não podendo ser posteriormente ratificado pelas partes.


NULIDADE

NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Termos mais pesquisados no Dicionário