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Verbete pesquisado



NORMA PROGRAMÁTICA

Contém princípios básicos da ação que deve ter o governo. Não são autoaplicáveis.

NORMA PERMISSIVA

NORMA PROIBITIVA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
BANDEIRA A MEIO PAU
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
VOTO ÚTIL
BENEPLÁCITO
FILHO BASTARDO