Etimologicamente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição, como, por exemplo, o que está no artigo 220, parágrafo 1°, sobre a liberdade de informação jornalística, a se remeter às disposições concernentes aos direitos fundamentais como limites de extensão da mesma liberdade de informação.