Verbete pesquisado
NÃO CONHECER
Expressão que significa o fato de a instância superior recusar o conhecimento do recurso, não entrando assim na apreciação do seu mérito.
Verbete pesquisado
NÃO-CONHECER
Expressão que significa o fato de a instância superior recusar o conhecimento do recurso, não entrando assim na apreciação do seu mérito.