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mutuo

Verbete pesquisado



MÚTUO

Contrato real unilateral em que uma pessoa transfere a propriedade de certa quantidade de coisa fungível, ou determinada soma de dinheiro, a outra, que se obriga a lhe pagar, na data convencionada, igual porção da mesma espécie e qualidade. Empréstimo de coisa fungível: certa porção de dinheiro, uma saca de arroz, um barril de vinho etc.


MUTUI DATIO

MÚTUO CONSENTIMENTO

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