Peça metálica, cunhada pelo Estado ou órgão autorizado, tendo curso legal no país ou no estrangeiro. Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica de curso legal no país ou no estrangeiro, bem como emiti-la irregular ou em quantidade superior à autorizada. Configura contravenção penal referente à fé pública, bem como usar como propaganda de impresso ou objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.