Verbete pesquisado
LICENÇA PRÊMIO
A lei assegura ao servidor que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviços ao Estado e revelar assiduidade licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço. A licença-prêmio não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida no regulamento da empresa.
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LICENÇA-PRÊMIO
A lei assegura ao servidor que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviços ao Estado e revelar assiduidade, terá direito a licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço. A licença-prêmio não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida no regulamento da empresa.