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LIBERDADE CIVIL

No circuito das relações, a manifestação mais característica da concepção individualista do Direito é a liberdade civil. Para homens livres e iguais em direitos, a criação de obrigações, que são sempre vínculos restritos da liberdade individual, deve ser fruto de um ato de vontade. Assim sendo, a ordem jurídica há de garantir aos indivíduos ampla autonomia de ação, a fim de que sejam livremente constituídos os direitos e deveres. Os vínculos obrigacionais passaram a ter no contrato a sua fonte primordial.


LIBERDADE ASSISTIDA

LIBERDADE CONDICIONAL

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