Verbete pesquisado
GRATIFICAÇÕES
Juridicamente, tem sentido de "retribuição ao funcionário por serviços extras" ou de "remuneração adicional à convencionada". As gratificações podem assumir várias formas. Às vezes, são atribuídas em determinados meses do ano, como as gratificações juninas e natalinas, geralmente equivalentes a meio ou a um ordenado; as de balanço, atribuídas após a apuração deste; as fixadas em função de uma porcentagem ou de quantia fixa, em épocas variáveis a critério do empregador, dos estatutos, do contrato social ou de regulamento de empresa. A gratificação, que, na forma do contrato, da lei ou de outra fonte normativa, faz parte integrante do salário, incorpora-se a esta para todos os efeitos jurídicos. As concedidas em quantia variável, em épocas incertas ou esporadicamente; em atenção ao mérito do empregado; condicionando ao lucro de balanço do empregador, não se excluem para o efeito de irredutibilidade do salário.