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efeito-executivo

Verbete pesquisado



EFEITO EXECUTIVO

Efeito (da ação ou da sentença) que contém alteração da realidade fática.

EFEITO ERGA OMNES

EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
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CREDOR QUIROGRAFÁRIO
BANDEIRA A MEIO PAU
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INTUITU PERSONAE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
VOTO ÚTIL
BENEPLÁCITO
FILHO BASTARDO