1) Corresponde à unidade de conservação que constitui espaço territorial, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. 2) Superfície de terra e/ou de água especialmente consagrada à proteção e à manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e os recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos ou outros meios eficazes.