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arbitrio

Verbete pesquisado



ARBÍTRIO

Embora se reconheça ao juiz arbítrio na direção do processo, não quer dizer que ele possa proceder de modo arbitrário. O arbítrio judicial é o poder de atuar dentro da lei. Desde que dela se afaste, conduzindo o processo fora dos limites que a lei confere ao seu poder jurisdicional, estará agindo com arbitrariedade, tiranicamente e, por conseguinte, traindo sua missão.


ARBITRAMENTO

ARBÍTRIO DO JUIZ

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