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analogia

Verbete pesquisado



ANALOGIA

1) Método de interpretação que consiste em aplicar a um caso não previsto pelo legislador a norma que rege caso análogo, semelhante.
2) Em Direito Penal, recebe tratamento próprio, em virtude do princípio da reserva legal. É inviável para qualquer hipótese, desde que traga prejuízo ao réu.


ANÁLISE ECONÔMICA

ANALOGIA DA LEI

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