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Verbete pesquisado



ACEITAÇÃO DO PERDÃO

Ato pelo qual o querelado aceita perdão que lhe é oferecido pelo querelante, quer declarando-o expressamente, por meio da aceitação expressa, quer não o recusando no tribunal legal, caracterizando a aceitação tácita.


ACEITAÇÃO DA HERANÇA PRESUMIDA

ACEITAÇÃO POR INTERVENÇÃO

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